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A Legalidade do Poker no Brasil

A visão da CBTH sobre o Poker, como um esporte da mente.

Algumas pessoas desinformadas afirmam publicamente, sem nenhum embasamento, que o poker é um jogo de azar e, portanto proibido pelas leis brasileiras.

A Confederação Brasileira de Texas Hold’em – CBTH, membro fundador da International Federation of Poker - IFP, filiada a International Mind Sports Association – IMSA, membro fundador da Associação Brasileira de Esportes Intelectuais - ABRESPI (em conjunto com o Xadrez, Damas, GO, Bridge), entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída sob as leis vigentes na República Federativa do Brasil, registrada em Cartório oficial, bem como registrada junto ao CNPJ/MF, afirma que a menção ao jogo de Poker como jogo de azar é equivocada, além de preconceituosa.

O Poker é acometido por um fator randômico e aleatório a cada rodada: a distribuição de cartas. Esse fator gera uma falsa sensação de que a sorte decide o resultado das partidas. Mas após tal distribuição de cartas, existem dezenas de variáveis que são determinantes no andamento e no resultado de uma mão: a sua estratégia, a sua percepção acerca da estratégia de seus adversários, o uso da estatística e mtemática, a sua posição e a posição de seus adversários dentro daquela mão, as rodadas de apostas e como elas se desenrolam no decorrer de uma mão específica, o seu padrão de comportamento e o padrão de comportamento dos seus adversários; a sua capacidade de leitura do comportamento de seus adversários, a simulação, a dissimulação, a extração exata de valor em situações de possuir uma mão vencedora, o blefe em situações de possuir uma mão perdedora, a capacidade de controlar suas emoções... enfim, estas são algumas dentre inúmeras outras.

Milhares de livros já foram escritos sobre estratégias, técnicas, psicologia e ensinamentos de Poker. Seminários e treinamentos de poker são lotados de interessados em evoluir seus níveis e resultados. Ninguém escreve livros sobre a estratégia do cara ou coroa; técnicas avançadas do par ou ímpar ou a psicologia do preto e vermelho de roleta.

É fato comprovado por diversos estudos matemáticos e estatísticos, laudos e pareceres jurídicos que o Poker é uma atividade que, primordialmente, demanda capacidade técnica e intelectual do praticante.

Em parecer, o Professor Miguel Reale Junior, ex-Ministro da Justiçaex- Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e renomado jurista e professor de Direito Penal, pontuou:

Poker, pela própria natureza do jogo, depende em grande parte da habilidade do jogador, razão pela qual não pode ser tido como jogo de azar,..”

 Além do acima apresentado, temos diversos estudos de diferentes partes do mundo, liminares favoráveis ao Poker emitidas por juízes e desembargadores em vários pontos do país, laudos e pareceres de profissionais extremamente respeitados e de reputação incontestável, todos concluindo que o poker é uma atividade que requer inúmeras habilidades e não se trata de uma atividade ilegal (jogo de azar) por qualquer meio ou forma no Brasil.

A CBTH entende que o Poker não só é uma atividade lícita, mas se trata de um esporte mundialmente reconhecido.

Para saber mais, acesse www.cbth.org.br.

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